{"tema_id":"1982","string":"DIREITO AUTORAL","created":"2016-08-12 17:35:40","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n\u00ba 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. ALtera, atualiza e consolida a legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos autorais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\u00a0\nArt. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou."}]}