{"tema_id":"2158","string":"PROPOSITURA DA A\u00c7\u00c3O","created":"2016-08-17 19:19:09","code":null,"modified":"2017-02-07 11:23:40","notes":[{"@type":"Nota do catalogador","@lang":"pt","@value":"O Tesauro do STJ fez op\u00e7\u00e3o pelo descritor AJUIZAMENTO e n\u00e3o descritor PROPOSITURA, para os procedimentos de instaura\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o judicial.\nNo TesJMU, optou-se pela express\u00e3o PROPOSITURA DA A\u00c7\u00c3O e pelo n\u00e3o descritor AJUIZAMENTO DA A\u00c7\u00c3O buscando coer\u00eancia com a Lei n. 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, C\u00f3digo de Processo Civil, que utiliza o termo PROPOSITURA DA A\u00c7\u00c3O 12 vezes, propositura\u00a0 da a\u00e7\u00e3o (de outras formas, ex. Propostitura da nova a\u00e7\u00e3o) outras 10 vezes e AJUIZAMENTO DA A\u00c7\u00c3O, apenas 2 e no plural, ajuizamento de a\u00e7\u00f5es, 1 vez. \u00a0\nO Tesauro do STF classificou o descritor PROPOSITURA em nomes comuns"}]}