{"tema_id":"2288","string":"DECAD\u00caNCIA","created":"2016-08-18 15:16:44","code":null,"modified":"2017-03-30 17:21:07","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"\u201cA decad\u00eancia, tamb\u00e9m chamada de caducidade, ou prazo extintivo, \u00e9 o direito outorgado para ser exercido em determinado prazo, caso n\u00e3o for exercido, extingue-se.\nA prescri\u00e7\u00e3o atinge a a\u00e7\u00e3o e por via obl\u00edqua faz desaparecer o direito por ela tutelado; j\u00e1 a decad\u00eancia atinge o direito e por via obl\u00edqua, extingue a a\u00e7\u00e3o.\u201d\nGARCIA, Wilson Roberto Barbosa. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia no Direito Civil. Direito Net, Brasil, 20\/10\/2005. Dispon\u00edvel em: . Acesso em 04\/11\/2007."}]}