{"tema_id":"2729","string":"FEMINIC\u00cdDIO","created":"2016-08-25 15:24:17","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n\u00ba 13.104, de 9 de mar\u00e7o de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\u00f3digo Penal, para prever o feminic\u00eddio como circunst\u00e2ncia qualificadora do crime de homic\u00eddio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminic\u00eddio no rol dos crimes hediondos."}]}