{"tema_id":"2738","string":"CRIME CONTRA A PESSOA EM TEMPO DE GUERRA","created":"2016-08-30 17:55:17","code":null,"modified":"2019-06-19 18:39:32","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"C\u00d3DIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI N\u00ba 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.\u00a0\nDOS CRIMES CONTRA A PESSOA\nHOMIC\u00cdDIO SIMPLES\n ART. 400. PRATICAR HOMIC\u00cdDIO, EM PRESEN\u00c7A DO INIMIGO:\n I - NO CASO DO ART. 205:\n PENA - RECLUS\u00c3O, DE DOZE A TRINTA ANOS;\n II - NO CASO DO \u00a7 1\u00ba DO ART. 205, O JUIZ PODE REDUZIR A PENA DE UM SEXTO A UM TER\u00c7O;\n HOMIC\u00cdDIO QUALIFICADO\n III - NO CASO DO \u00a7 2\u00b0 DO ART. 205:\n PENA - MORTE, GRAU M\u00c1XIMO; RECLUS\u00c3O, DE VINTE ANOS, GRAU M\u00cdNIMO."}]}