{"tema_id":"2755","string":"EMBRIAGUEZ","created":"2016-08-30 21:06:55","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"ART.\u00a049. N\u00c3O \u00c9 IGUALMENTE IMPUT\u00c1VEL O AGENTE QUE, POR EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU F\u00d4R\u00c7A MAIOR, ERA, AO TEMPO DA A\u00c7\u00c3O OU DA OMISS\u00c3O, INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CAR\u00c1TER CRIMINOSO DO FATO OU DE DETERMINAR-SE DE AC\u00d4RDO COM \u00caSSE ENTENDIMENTO.\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. A PENA PODE SER REDUZIDA DE UM A DOIS TER\u00c7OS, SE O AGENTE POR EMBRIAGUEZ PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU F\u00d4R\u00c7A MAIOR, N\u00c3O POSSU\u00cdA, AO TEMPO DA A\u00c7\u00c3O OU DA OMISS\u00c3O, A PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER O CAR\u00c1TER CRIMINOSO DO FATO OU DE DETERMINAR-SE DE AC\u00d4RDO COM \u00caSSE ENTENDIMENTO."}]}