{"tema_id":"2869","string":"ESTADO DE S\u00cdTIO","created":"2016-09-04 15:10:47","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"\u00c9 o instrumento usado pela legalidade constitucional para a\u00a0defesa das liberdades e direitos humanos em momentos de\n gravidade."}]}