{"tema_id":"2920","string":"DIREITOS FUNDAMENTAIS","created":"2016-09-04 18:54:52","code":null,"modified":"2016-09-30 14:56:37","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Os direitos fundamentais s\u00e3o tamb\u00e9m conhecidos como direitos humanos, direitos subjetivos p\u00fablicos, direitos do homem, direitos individuais, liberdades fundamentais ou liberdades p\u00fablicas. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 apresenta diversidade terminol\u00f3gica na abordagem dos direitos fundamentais, utilizando express\u00f5es como direitos humanos (artigo 4\u00ba, inciso II), direitos e garantias fundamentais (T\u00edtulo II e artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba), direitos e liberdades constitucionais (artigo 5\u00ba, inciso LXXI) e direitos e garantias individuais (artigo 60, par\u00e1grafo 4\u00ba, inciso IV).\nOptamos, dessa forma, por adotar a terminologia \u201cDireitos Fundamentais\u201d, pois esse termo abrange todas as demais esp\u00e9cies de direitos[1]. Neste obstante, \u201ca express\u00e3o direitos fundamentais \u00e9 a mais precisa\u201d[2].\n1]\u00a0SCALQUETTE, Ana Cl\u00e1udia Silva.\u00a0Sistema constitucional das crises: os direitos fundamentais face a situa\u00e7\u00f5es extremas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004, p. 18.\n[2]\u00a0ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES J\u00daNIOR, Vidal Serrano.\u00a0Curso de Direito Constitucional. 9. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2005, p. 107-108."}]}