{"tema_id":"2946","string":"HABEAS CORPUS","created":"2016-09-04 19:16:06","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Que tenhas o corpo. Instituto jur\u00eddico e garantia constitucional cuja finalidade principal \u00e9 a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na emin\u00eancia de sofrer, limita\u00e7\u00f5es em seu direito individual de liberdade de locomo\u00e7\u00e3o ou de perman\u00eancia num local ou no caso de se ver amea\u00e7ado por ilegalidade ou abuso de poder.\u00a0"}]}