{"tema_id":"2962","string":"DEFLAGRA\u00c7\u00c3O PERIGOSA","created":"2016-09-20 14:19:20","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"O Par\u00e1grafo \u00fanico do art. 35 do Decreto - Lei n. 3688, de 1941, estabelece que incorre em contraven\u00e7\u00e3o referente \u00e0 incolumidade p\u00fablica - quem, em lugar habitado ou em suas adjac\u00eancias, em via p\u00fablica ou em dire\u00e7\u00e3o a ela, sem licen\u00e7a da autoridade, causa deflagra\u00e7\u00e3o perigosa, queima fogo de artif\u00edcio ou solta bal\u00e3o aceso.\nA Lei n. 9.605, de 1998, estabelece: \"Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar bal\u00f5es que possam provocar inc\u00eandios nas florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.\""}]}