{"tema_id":"30","string":"ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE GRUPO PARA A PR\u00c1TICA DE VIOL\u00caNCIA","created":"2016-08-02 19:38:43","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"C\u00d3DIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI N\u00ba 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.\u00a0\nART. 150. REUNIREM-SE DOIS OU MAIS MILITARES OU ASSEMELHADOS, COM ARMAMENTO OU MATERIAL B\u00c9LICO, DE PROPRIEDADE MILITAR, PRATICANDO VIOL\u00caNCIA \u00c0 PESSOA OU \u00c0 COISA P\u00daBLICA OU PARTICULAR EM LUGAR SUJEITO OU N\u00c3O \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MILITAR."}]}