{"tema_id":"31","string":"OMISS\u00c3O DE LEALDADE MILITAR","created":"2016-08-02 19:40:37","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"C\u00d3DIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI N\u00ba 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. \nART. 151. DEIXAR O MILITAR OU ASSEMELHADO DE LEVAR AO CONHECIMENTO DO SUPERIOR O MOTIM OU REVOLTA DE CUJA PREPARA\u00c7\u00c3O TEVE NOT\u00cdCIA, OU, ESTANDO PRESENTE AO ATO CRIMINOSO, N\u00c3O USAR DE TODOS OS MEIOS AO SEU ALCANCE PARA IMPEDI-LO.\nCRIME EM TEMPO DE GUERRA:\u00a0\nART. 369. PRATICAR O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 151.\n\u00a0"}]}