{"tema_id":"3369","string":"OPOSI\u00c7\u00c3O PROCESSUAL","created":"2016-09-20 16:34:10","code":null,"modified":"2017-02-10 16:10:30","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n. 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, C\u00f3digo de Processo Civil.\nArt. 682. \u00a0Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e r\u00e9u poder\u00e1, at\u00e9 ser proferida a senten\u00e7a, oferecer oposi\u00e7\u00e3o contra ambos.\nArt. 683. \u00a0O opoente deduzir\u00e1 o pedido em observa\u00e7\u00e3o aos requisitos exigidos para propositura da a\u00e7\u00e3o.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0Distribu\u00edda a oposi\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia, ser\u00e3o os opostos citados, na pessoa de seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.\nArt. 684. \u00a0Se um dos opostos reconhecer a proced\u00eancia do pedido, contra o outro prosseguir\u00e1 o opoente.\nArt. 685. \u00a0Admitido o processamento, a oposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apensada aos autos e tramitar\u00e1 simultaneamente \u00e0 a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, sendo ambas julgadas pela mesma senten\u00e7a.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Se a oposi\u00e7\u00e3o for proposta ap\u00f3s o in\u00edcio da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, o juiz suspender\u00e1 o curso do processo ao fim da produ\u00e7\u00e3o das provas, salvo se concluir que a unidade da instru\u00e7\u00e3o atende melhor ao princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.\nArt. 686. \u00a0Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e a oposi\u00e7\u00e3o, desta conhecer\u00e1 em primeiro lugar."}]}