{"tema_id":"3603","string":"ESTADO DE GUERRA","created":"2016-09-21 18:58:31","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"A situa\u00e7\u00e3o que decorre do emprego das For\u00e7as Armadas, por\u00a0parte de um Estado, para contrapor-se \u00e0s viol\u00eancias contra\u00a0ele praticadas, ou para submeter outro estado \u00e0 sua vontade."}]}