{"tema_id":"3720","string":"BEM JUR\u00cdDICO EXTRAPATRIMONIAL","created":"2016-09-23 16:55:29","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"\u201cO dano moral direto consiste na les\u00e3o a um interesse que visa a satisfa\u00e7\u00e3o ou o gozo de um bem jur\u00eddico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade (como a vida, a integridade corporal e ps\u00edquica, a liberdade, a honra, o decoro, a intimidade, os sentimentos afetivos, a pr\u00f3pria imagem) ou nos atributos da pessoa (como o nome, a capacidade, o estado de fam\u00edlia). Abrange, ainda, a les\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana (CF\/88, art. 1\u00ba, III).\u201d (DINIZ, 2008, p. 93)."}]}