{"tema_id":"4197","string":"INJ\u00daRIA REAL (DPM)","created":"2016-10-03 18:37:57","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"C\u00d3DIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI N\u00ba 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. \u00a0\nART. 217. SE A INJ\u00daRIA CONSISTE EM VIOL\u00caNCIA, OU OUTRO ATO QUE ATINJA A PESSOA, E, POR SUA NATUREZA OU PELO MEIO EMPREGADO, SE CONSIDERA AVILTANTE."}]}