{"tema_id":"4291","string":"DESCRIMINANTE","created":"2016-10-05 16:00:19","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Termo utilizado como sin\u00f4nimo de EXCLUDENTE DE ILICITUDE\u00a0(art. 23 do C\u00f3digo Penal).\u00a0\nVer\u00a0NELSON HUNGRIA, em \"Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal\", v. I, t. II, 4 ed., 1958, p. 267: \"Fala-se aqui, tradicionalmente, em \u2018justificativas\u2019 (ou \u2018causas de justifica\u00e7\u00e3o\u2019), mas a denomina\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3pria \u00e9 a de descriminante\".\nN\u00e3o confundir com DESCRIMINALIZA\u00c7\u00c3O ou DESCRIMINA\u00c7\u00c3O, cujo descritor \u00e9 ABOLITIO CRIMINIS (quando uma nova lei penal descriminaliza fato que a lei anterior considerava como crime. A\u00a0lei passada \u00e9 revogada e o fato t\u00edpico, ent\u00e3o, passa a constituir fato at\u00edpico).\nA palavra\u00a0descriminante\u00a0consta do Vocabul\u00e1rio Ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras.\n\u00a0"}]}