{"tema_id":"4612","string":"FUNDA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA","created":"2016-10-16 17:36:19","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Entidade dotada de personalidade jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, para o desenvolvimento de atividades que n\u00e3o exijam execu\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os ou entidades de direito p\u00fablico, com autonomia administrativa, patrim\u00f4nio pr\u00f3prio gerido pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o, e funcionamento custeado por recursos da Uni\u00e3o e de outras fontes.\u00a0(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.596, de 1987).\u00a0DECRETO-LEI N\u00ba 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967."}]}