{"tema_id":"4620","string":"AUTARQUIA","created":"2016-10-16 17:45:36","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Servi\u00e7o aut\u00f4nomo, criado por lei, com personalidade jur\u00eddica, patrim\u00f4nio e receita pr\u00f3prios, para executar atividades t\u00edpicas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gest\u00e3o administrativa e financeira descentralizada.\u00a0DECRETO-LEI N\u00ba 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967."}]}