{"tema_id":"4632","string":"DESLOCAMENTO DENTRO DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL","created":"2016-10-16 18:29:16","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Art.\u00a02o\u00a0\u00a0As di\u00e1rias ser\u00e3o concedidas por dia de afastamento da sede do servi\u00e7o, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordin\u00e1rias com pousada, alimenta\u00e7\u00e3o e locomo\u00e7\u00e3o urbana.\n\u00a7 1o\u00a0 O servidor far\u00e1 jus somente \u00e0 metade do valor da di\u00e1ria nos seguintes casos:\nI\u00a0-\u00a0nos deslocamentos dentro do territ\u00f3rio nacional:\na)\u00a0quando o afastamento n\u00e3o exigir pernoite fora da sede;\nb)\u00a0no dia do retorno \u00e0 sede de servi\u00e7o;\nc)\u00a0quando a Uni\u00e3o custear, por meio diverso, as despesas de pousada;\nd)\u00a0quando o servidor ficar hospedado em im\u00f3vel pertencente \u00e0 Uni\u00e3o ou que esteja sob administra\u00e7\u00e3o do Governo brasileiro ou de suas entidades; ou\ne)\u00a0quando designado para compor equipe de apoio \u00e0s viagens do Presidente ou do Vice-Presidente da Rep\u00fablica;\u00a0DECRETO N\u00ba 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006."}]}