{"tema_id":"4633","string":"DESLOCAMENTO PARA O EXTERIOR","created":"2016-10-16 18:29:16","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Art.\u00a02o\u00a0\u00a0As di\u00e1rias ser\u00e3o concedidas por dia de afastamento da sede do servi\u00e7o, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordin\u00e1rias com pousada, alimenta\u00e7\u00e3o e locomo\u00e7\u00e3o urbana.\n...\nII\u00a0-\u00a0nos deslocamentos para o exterior:\na)\u00a0quando o deslocamento n\u00e3o exigir pernoite fora da sede;\nb)\u00a0no dia da partida do territ\u00f3rio nacional;\nb)\u00a0no dia da partida do territ\u00f3rio nacional, quando houver mais de um pernoite fora do pa\u00eds;\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 6.258, de 2007)\nc)\u00a0no dia da chegada ao territ\u00f3rio nacional;\nd)\u00a0quando a Uni\u00e3o custear, por meio diverso, as despesas de pousada;\ne)\u00a0quando o servidor ficar hospedado em im\u00f3vel pertencente \u00e0 Uni\u00e3o ou que esteja sob administra\u00e7\u00e3o do Governo brasileiro ou de suas entidades;\nf)\u00a0quando governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas com pousada; ou\nf)\u00a0quando o governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas com alimenta\u00e7\u00e3o ou pousada; ou\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 6.907, de 2009).\ng)\u00a0quando designado para compor equipe de apoio \u00e0s viagens do Presidente ou do Vice-Presidente da Rep\u00fablica.\u00a0(Revogado pelo Decreto n\u00ba 6.258, de 2007).\u00a0DECRETO N\u00ba 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006."}]}