{"tema_id":"476","string":"GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE LOCALIDADE (GEL)","created":"2016-08-03 14:20:58","code":null,"modified":"2016-11-03 17:05:04","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Criada pela Lei n\u00ba 8.270, de 17.12.1991, regulamentada pelo Dec. n\u00ba 493\/92, concedida aos servidores da Uni\u00e3o, das\u00a0autarquias, das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais em exerc\u00edcio, em zonas de fronteiras ou em localidades cujas condi\u00e7\u00f5es de\nvida o justifiquem. \u00a0DECRETO No\u00a0493, DE 10 DE ABRIL DE 1992."}]}