{"tema_id":"4770","string":"PER\u00cdODO DA INQUIRI\u00c7\u00c3O","created":"2016-10-20 22:55:06","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"C\u00d3DIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI N\u00ba 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.\u00a0\nArt. 424. As testemunhas ser\u00e3o ouvidas durante o dia, das sete \u00e0s dezoito horas, salvo prorroga\u00e7\u00e3o autorizada pelo Conselho de Justi\u00e7a, por motivo relevante, que constar\u00e1 da ata da sess\u00e3o."}]}