{"tema_id":"4999","string":"SEGURADO ESPECIAL","created":"2016-10-30 11:12:41","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"O segurado especial na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, \u00a0in verbis:\nArt. 195. [...]\n\u00a78\u00ba O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendat\u00e1rio rurais e o pescador artesanal, bem como as respectivas c\u00f4njuges, que exer\u00e7am suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuir\u00e3o para a seguridade social mediante a aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota sobre o resultado da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e far\u00e3o jus aos benef\u00edcios nos termos da lei."}]}