{"tema_id":"5097","string":"MATRIC\u00cdDIO","created":"2016-10-31 17:45:03","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"\u00a0\nSignifica matar a pr\u00f3pria m\u00e3e.\nN\u00e3o existe expressamente o crime tipificado no Direito Penal.\nExiste uma agravante gen\u00e9rica para o crime de hom\u00edcidio, encontrada no artigo 61, inciso II, letra \"e\" do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea as circunst\u00e2ncias que agravam a pena: Quando o crime for praticado contra ascendente, descendente, irm\u00e3o ou conjuge, a pena daquele que praticou o delito ser\u00e1 agravada."}]}