{"tema_id":"5251","string":"CESSA\u00c7\u00c3O DA PERICULOSIDADE","created":"2016-11-02 10:24:17","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Cessa\u00e7\u00e3o de Periculosidade\nO exame de Verifica\u00e7\u00e3o de Cessa\u00e7\u00e3o de Periculosidade tem por finalidade avaliar o risco de viol\u00eancia que o indiv\u00edduo oferece \u00e0 sociedade, fornecendo elementos para o Sistema Judici\u00e1rio cessar ou n\u00e3o sua periculosidade."}]}