{"tema_id":"5252","string":"INVESTIMENTO","created":"2016-11-02 10:25:54","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Art. 12 - \u00a7 4\u00ba Classificam-se como investimentos as dota\u00e7\u00f5es para o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de obras, inclusive as destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis considerados necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o destas \u00faltimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e material permanente e constitui\u00e7\u00e3o ou aumento do capital de empr\u00easas que n\u00e3o sejam de car\u00e1ter comercial ou financeiro.\u00a0LEI No\u00a04.320, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 1964."}]}