{"tema_id":"5253","string":"INVERS\u00c3O FINANCEIRA","created":"2016-11-02 10:25:54","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Art. 12 -\u00a0\u00a7 5\u00ba Classificam-se como Invers\u00f5es Financeiras as dota\u00e7\u00f5es destinadas a:\nI - aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, ou de bens de capital j\u00e1 em utiliza\u00e7\u00e3o;\nII - aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos representativos do capital de empr\u00easas ou entidades de qualquer esp\u00e9cie, j\u00e1 constitu\u00eddas, quando a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o importe aumento do capital;\nIII - constitui\u00e7\u00e3o ou aumento do capital de entidades ou empr\u00easas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ou de seguros.\u00a0LEI No\u00a04.320, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 1964."}]}