{"tema_id":"5366","string":"DISCIPLINA MILITAR","created":"2016-11-02 17:57:59","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"\u00a0Art. 14. A hierarquia e a disciplina s\u00e3o a base institucional das For\u00e7as Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hier\u00e1rquico.\n...\n\u00a0 \u00a0\u00a7 2\u00ba Disciplina \u00e9 a rigorosa observ\u00e2ncia e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposi\u00e7\u00f5es que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harm\u00f4nico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a7 3\u00ba A disciplina e o respeito \u00e0 hierarquia devem ser mantidos em todas as circunst\u00e2ncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. (LEI 6880)"}]}