{"tema_id":"567","string":"NOMEA\u00c7\u00c3O","created":"2016-08-03 14:20:59","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Nos termos do art. 9\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 8.112\/90, a nomea\u00e7\u00e3o pode ser feita em car\u00e1ter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, bem com em comiss\u00e3o, inclusive na condi\u00e7\u00e3o de interino, para cargos de confian\u00e7a vagos.\n\u00a0==========\/\/=========\/\/===========\nEste termo tamb\u00e9m \u00e9 um ESPECIFICADOR."}]}