{"tema_id":"5772","string":"ANDAMENTO DO PROCESSO","created":"2016-11-17 11:10:22","code":null,"modified":"2017-04-25 18:28:49","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015. C\u00f3digo de Processo Civil.\u00a0\nArt. 80.\u00a0 Considera-se litigante de m\u00e1-f\u00e9 aquele que:\n...\nIV - opuser resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo;\u00a0\nArt. 118.\u00a0 Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.\u00a0\nArt. 489.\u00a0 S\u00e3o elementos essenciais da senten\u00e7a:\nI - o relat\u00f3rio, que conter\u00e1 os nomes das partes, a identifica\u00e7\u00e3o do caso, com a suma do pedido e da contesta\u00e7\u00e3o, e o registro das principais ocorr\u00eancias havidas no andamento do processo;"}]}