{"tema_id":"5945","string":"ARGUI\u00c7\u00c3O DE IMPEDIMENTO","created":"2016-11-23 12:35:25","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Argui\u00e7\u00e3o de impedimento \u00e9 o fen\u00f4meno inibidor do poder jurisdicional; tem car\u00e1ter objetivo que faz a lei presumir a parcialidade do magistrado e, portanto, isso o impede de atuar em um processo. Nesse caso, o julgamento \u00e9 nulo e a nulidade pode ser declarada em qualquer tempo, e em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, enquanto pendente o feito do julgamento. A senten\u00e7a proferida por juiz impedido \u00e9 rescind\u00edvel, diferentemente do que ocorre em casos de suspei\u00e7\u00e3o.\u00a0"}]}