{"tema_id":"5957","string":"AGRAVANTE ESPECIAL","created":"2016-11-23 14:20:31","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"C\u00d3DIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI N\u00ba 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.\u00a0\nArt. 189 - AGRAVANTE ESPECIAL\nII - Se a deser\u00e7\u00e3o ocorre em unidade estacionada em fronteira ou pa\u00eds estrangeiro, a pena \u00e9 agravada de um ter\u00e7o.\u00a0DECRETO-LEI N\u00ba 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969."}]}