{"tema_id":"6182","string":"FURTO (DPM)","created":"2016-12-06 11:39:56","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"CPM -\u00a0\nEM TEMPO DE PAZ:\nART. 240. SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA M\u00d3VEL.\nEM TEMPO DE GUERRA:\nART.\u00a0404. PRATICAR CRIME DE FURTO DEFINIDO NOS ARTS. 240 E 241 E SEUS PAR\u00c1GRAFOS, EM ZONA DE OPERA\u00c7\u00d5ES MILITARES OU EM TERRIT\u00d3RIO MILITARMENTE OCUPADO."}]}