{"tema_id":"6187","string":"ROUBO (DPM)","created":"2016-12-06 14:39:34","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"C\u00d3DIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI N\u00ba 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.\u00a0\nART. 242. SUBTRAIR COISA ALHEIA M\u00d3VEL, PARA SI OU PARA OUTREM, MEDIANTE EMPR\u00caGO OU AMEA\u00c7A DE EMPR\u00caGO DE VIOL\u00caNCIA CONTRA PESSOA, OU DEPOIS DE HAV\u00ca-LA, POR QUALQUER MODO, REDUZIDO \u00c0 IMPOSSIBILIDADE DE RESIST\u00caNCIA:\n\u3000\u3000\u3000\u3000\u3000\u3000\u3000 PENA - RECLUS\u00c3O, DE QUATRO A QUINZE ANOS.\n\u3000\u3000\u3000\u3000\u3000\u3000\u3000 \u00a7 1\u00ba NA MESMA PENA INCORRE QUEM, EM SEGUIDA \u00c0 SUBTRA\u00c7\u00c3O DA COISA, EMPREGA OU AMEA\u00c7A EMPREGAR VIOL\u00caNCIA CONTRA PESSOA, A FIM DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME OU A DETEN\u00c7\u00c3O DA COISA PARA SI OU PARA OUTREM."}]}