{"tema_id":"6497","string":"INTERVEN\u00c7\u00c3O DE TERCEIROS","created":"2016-12-20 14:36:39","code":null,"modified":"2016-12-20 14:38:08","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n\u00ba 13.105, de 16-03-2015, C\u00f3digo Processual Civil Brasileiro, artigos 119 a 138.\nA interven\u00e7\u00e3o de terceiros \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta n\u00e3o se d\u00e1 por litiscons\u00f3rcio ou por assist\u00eancia. Denomina-se opoente ou opositor o terceiro que prop\u00f5e a oposi\u00e7\u00e3o e opostos o autor e r\u00e9us do processo principal.\u00a0"}]}