{"tema_id":"6530","string":"PR\u00c9-CONTRATO","created":"2016-12-21 12:43:30","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Pr\u00e9-contrato, tamb\u00e9m chamado de contrato preliminar, compromisso ou promessa de contrato \u2013 Art. 462 a 466 do C\u00f3digo Civil - \u00e9 aquele pelo qual as partes se obrigam a celebrar o contrato definitivo."}]}