{"tema_id":"6837","string":"DEVER MILITAR","created":"2017-01-09 17:31:05","code":null,"modified":"2021-06-14 20:20:13","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"\u00a0\u00a0Art. 31. Os deveres militares emanam de um conjunto de v\u00ednculos racionais, bem como morais, que ligam o militar \u00e0 P\u00e1tria e ao seu servi\u00e7o, e compreendem, essencialmente:\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 I - a dedica\u00e7\u00e3o e a fidelidade \u00e0 P\u00e1tria, cuja honra, integridade e institui\u00e7\u00f5es devem ser defendidas mesmo com o sacrif\u00edcio da pr\u00f3pria vida;\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 II - o culto aos S\u00edmbolos Nacionais;\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 III - a probidade e a lealdade em todas as circunst\u00e2ncias;\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 IV - a disciplina e o respeito \u00e0 hierarquia;\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 V - o rigoroso cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e das ordens; e\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 VI - a obriga\u00e7\u00e3o de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.LEI N\u00ba 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980."}]}