{"tema_id":"6846","string":"COMPROMISSO MILITAR","created":"2017-01-09 17:41:47","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Art. 32. Todo cidad\u00e3o, ap\u00f3s ingressar em uma das For\u00e7as Armadas mediante incorpora\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula ou nomea\u00e7\u00e3o, prestar\u00e1 compromisso de honra, no qual afirmar\u00e1 a sua aceita\u00e7\u00e3o consciente das obriga\u00e7\u00f5es e dos deveres militares e manifestar\u00e1 a sua firme disposi\u00e7\u00e3o de bem cumpri-los.\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art . 33. O compromisso do incorporado, do matriculado e do nomeado, a que se refere o artigo anterior, ter\u00e1 car\u00e1ter solene e ser\u00e1 sempre prestado sob a forma de juramento \u00e0 Bandeira na presen\u00e7a de tropa ou guarni\u00e7\u00e3o formada, conforme os dizeres estabelecidos nos regulamentos espec\u00edficos das For\u00e7as Armadas, e t\u00e3o logo o militar tenha adquirido um grau de instru\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante das For\u00e7as Armadas.\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a7 1\u00ba O compromisso de Guarda-Marinha ou Aspirante-a-Oficial \u00e9 prestado nos estabelecimentos de forma\u00e7\u00e3o, obedecendo o cerimonial ao fixado nos respectivos regulamentos.\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a7 2\u00ba O compromisso como oficial, quando houver, ser\u00e1 regulado em cada For\u00e7a Armada.LEI N\u00ba 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980."}]}