{"tema_id":"6865","string":"PROMO\u00c7\u00c3O MILITAR","created":"2017-01-09 18:47:19","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Art. 59. O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, \u00e9 seletivo, gradual e sucessivo e ser\u00e1 feito mediante promo\u00e7\u00f5es, de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es de oficiais e de pra\u00e7as, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares.\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Par\u00e1grafo \u00fanico. O planejamento da carreira dos oficiais e das pra\u00e7as \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o de cada um dos Minist\u00e9rios das For\u00e7as Singulares. (LEI 6880)"}]}