{"tema_id":"6918","string":"OBRIGA\u00c7\u00c3O","created":"2017-01-12 10:43:43","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"USAR SOMENTE NO \u00c2MBITO DO DIREITO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES\nO Direito das Obriga\u00e7\u00f5es\u00a0ou\u00a0Direito Pessoal\u00a0\u00e9 formado por um conjunto de normas que regulamentam as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, no que diz respeito ao patrim\u00f4nio. Ele \u00e9 um livro especial que faz parte do C\u00f3digo Civil."}]}