{"tema_id":"6944","string":"SEPARA\u00c7\u00c3O","created":"2017-01-12 11:41:10","code":null,"modified":"2017-02-05 16:31:22","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"\u00a0\nA express\u00e3o separa\u00e7\u00e3o judicial aparece uma \u00fanica vez no C\u00f3digo de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, no artigo 23, III.\u00a0Nos demais artigoS do CPC\/2015, aparece apenas a palavra separa\u00e7\u00e3o (17 vezes, artigos 53, I; 189, II; 693; 731; 732 e 733).\nEssa op\u00e7\u00e3o pelo termo simples, segundo Pereira, que deve ser interpretada como separa\u00e7\u00e3o de fato, separa\u00e7\u00e3o de corpos, separa\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel. Separa\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o existe mais. Ela foi eliminada do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, reafirmando o Estado laico, pela EC 66\/2010.\nFonte: PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Novo CPC traz impactos significativos no Direito de Fam\u00edlia. Revista Consultor Jur\u00eddico, 6 de mar\u00e7o de 2016. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.conjur.com.br\/2016-mar-06\/processo-familiar-cpc-traz-impactos-significativos-direito-familia\u00a0Acesso em 5 mar. 2017.\n\u00a0\n\u00a0"}]}