{"tema_id":"7361","string":"TAXA DE USO","created":"2017-01-25 16:07:24","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Art.\u00a084.\u00a0\u00a0A taxa de uso \u00e9 o valor mensal devido pelo ocupante de PNR, descontado preferencialmente em folha de pagamento, at\u00e9 o limite de dez por cento do valor do soldo do posto ou da gradua\u00e7\u00e3o do militar, cabendo ao Minist\u00e9rio da Defesa e a cada Comando de For\u00e7a a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 4.808, de 15.8.2003)\u00a0DECRETO N\u00ba 4.307,\u00a0DE 18 DE JULHO DE 2002"}]}