{"tema_id":"741","string":"SUBS\u00cdDIO","created":"2016-08-03 14:20:59","code":null,"modified":"2019-05-30 17:25:18","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"\u00c9 uma modalidade de remunera\u00e7\u00e3o, fixada em parcela \u00fanica, paga obrigatoriamente aos detentores de mandato eletivo (Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores, Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador e Prefeito e Vice-Prefeito) e aos demais agentes pol\u00edticos, assim compreendidos os Ministros de Estado, Secret\u00e1rios Estaduais e Municipais, os membros da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e os Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas (CF, arts. 39, \u00a7 4\u00ba, 49, VII e VIII, e 73, \u00a7 3\u00ba, c\/c os arts. 75, 95, III, e 128, \u00a7 5\u00ba, I, \"c\"). (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33 ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2007. p.) (Tesauro do STF)\n\u00a0\n============\/\/==============\nEste termo tamb\u00e9m \u00e9 um ESPECIFICADOR."}]}