{"tema_id":"7633","string":"MOBILIZA\u00c7\u00c3O NACIONAL","created":"2017-01-27 09:31:57","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Art. 2o\u00a0 Para os fins desta Lei, consideram-se:\nI - Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Log\u00edstica Nacional, destinadas a capacitar o Pa\u00eds a realizar a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, no campo da Defesa Nacional, diante de agress\u00e3o estrangeira;\u00a0LEI N\u00ba 11.631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007."}]}