{"tema_id":"7646","string":"ARRANJO DE DEFESA COLETIVA","created":"2017-01-27 09:58:46","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"6.4 Em conflito de maior extens\u00e3o, de forma coerente com sua hist\u00f3ria e o cen\u00e1rio vislumbrado, o Brasil poder\u00e1 participar de arranjo de defesa coletiva autorizado pelo Conselho de Seguran\u00e7a da ONU.\u00a0DECRETO N\u00ba 5.484, DE 30 DE JUNHO DE 2005."}]}