{"tema_id":"772","string":"VANTAGEM PECUNI\u00c1RIA","created":"2016-08-03 14:20:59","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"\u201cVantagens pecuni\u00e1rias s\u00e3o acr\u00e9scimos de estip\u00eandio do funcion\u00e1rio, concedidas a t\u00edtulo definitivo ou transit\u00f3rio, pela decorr\u00eancia do tempo de servi\u00e7o (ex facto temporis), ou pelo desempenho de fun\u00e7\u00f5es especiais (ex facto officii), ou em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es anormais em que se realiza o servi\u00e7o (propter laborem), ou, finalmente, em raz\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es pessoais do servidor (propter personam). As duas primeiras esp\u00e9cies constituem os adicionais (adicionais de vencimento e adicionais de fun\u00e7\u00e3o), as duas \u00faltimas formam a categoria das gratifica\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o e gratifica\u00e7\u00f5es pessoais)\u201d Hely Lopes Meirelles"}]}