{"tema_id":"7764","string":"DESMOBILIZA\u00c7\u00c3O NACIONAL","created":"2017-01-30 11:54:01","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Art. 2o\u00a0 Para os fins desta Lei, consideram-se:\n...\nII - Desmobiliza\u00e7\u00e3o Nacional o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, com vistas no retorno gradativo do Pa\u00eds \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de normalidade, quando cessados ou reduzidos os motivos determinantes da execu\u00e7\u00e3o da Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional.\u00a0LEI N\u00ba 11.631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007."}]}