{"tema_id":"7904","string":"B\u00d4NUS DE GUERRA","created":"2017-02-01 09:47:21","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Art. 1\u00ba Fica o Ministro de Estado dos Neg\u00f3cios da Fazenda autorizado a emitir t\u00edtulos da D\u00edvida P\u00fablica, para fazer face \u00e0s despesas extraordin\u00e1rias com e Seguran\u00e7a Nacional, at\u00e9 a import\u00e2ncia de tr\u00eas milh\u00f5es de contos de r\u00e9is (3.000.000:000$0), os quais ser\u00e3o denominados Obriga\u00e7\u00f5es de Guerra, com juros de seis por cento (6 % ) ao ano, pagaveis semestralmente.\u00a0DECRETO-LEI N\u00ba 4.789,\u00a0DE 5 DE OUTUBRO DE 1942."}]}