{"tema_id":"7949","string":"AUTOCOMPOSI\u00c7\u00c3O","created":"2017-02-05 15:55:43","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n. 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, C\u00f3digo de Processo Civil,\n\"art. 139.\u00a0 O juiz dirigir\u00e1 o processo conforme as disposi\u00e7\u00f5es deste C\u00f3digo, incumbindo-lhe:\n...\nV - promover, a qualquer tempo, a autocomposi\u00e7\u00e3o, preferencialmente com aux\u00edlio de conciliadores e mediadores judiciais;...\"\nArt. 165. \u00a0Os tribunais criar\u00e3o centros judici\u00e1rios de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es e audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposi\u00e7\u00e3o.\n\u201cA autocomposi\u00e7\u00e3o pode ser obtida atrav\u00e9s da transa\u00e7\u00e3o ou de concilia\u00e7\u00e3o\u201d (THEODORO JR.; 2010, p. 48).\nTHEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do processo civil e processo de conhecimento \u2013 volume I. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.\n\u201c\u00c9 uma das modalidades utilizadas na solu\u00e7\u00e3o de conflitos [...] alcan\u00e7a-se pela arbitragem ou pela concilia\u00e7\u00e3o ou, ainda, pela media\u00e7\u00e3o\u201d (GUIMAR\u00c3ES; 2007, p. 114).\nGUIMAR\u00c3ES, Deocleciano Torrieri. Dicion\u00e1rio T\u00e9cnico Jur\u00eddico. 9. ed. S\u00e3o Paulo: Rideel, 2007."}]}